Departamento de Justiça impede o IRS de auditar declarações fiscais anteriores de Trump em acordo amplo
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) proibiu a Receita Federal americana (IRS) de realizar auditorias nas declarações de imposto de renda passadas de Donald Trump, de seus familiares e de empresas relacionadas por prazo indeterminado, segundo um documento assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanshem.
A ordem impede auditorias de declarações apresentadas antes de 18 de maio de 2026 e estabelece que o governo abrirá mão permanentemente do direito de mover ações judiciais sobre questões que foram — ou poderiam ter sido — levantadas pelas autoridades fiscais. A restrição aplica-se exclusivamente às investigações atuais e passadas conduzidas pelo departamento.
O ex-comissário do IRS Dan Werfel classificou a decisão como sem precedentes, afirmando que não há registro na história dos Estados Unidos de a agência abdicar previamente da capacidade de revisar as declarações fiscais de um indivíduo específico. Organizações de direitos civis protestaram contra a medida, descrevendo o acordo como abuso de autoridade e violação de princípios jurídicos fundamentais.
A diretriz ampliou os termos de um acordo no qual Donald Trump retirou uma ação judicial de US$ 10 bilhões contra o governo. O processo foi iniciado após a divulgação de suas declarações fiscais confidenciais de 2019–2020 por um ex-contratado da agência, Charles Littlejohn, que posteriormente foi condenado a cinco anos de prisão.
Como parte do acordo, o DOJ criará um fundo de US$ 1,776 bilhão para compensar vítimas de processos considerados politicamente motivados, segundo o documento.